Racket Platform
Termos de Uso
Nesta página
- Aceitação dos termos
- Sobre a plataforma
- Cadastro e conta
- Regras de uso
- Inscrições e pagamentos
- Cancelamentos e reembolsos
- Conteúdo do usuário
- Programa de indicações
- Perfis de treinador
- Propriedade intelectual
- Limitação de responsabilidade
- Suspensão e encerramento
- Alterações nos termos
- Legislação e foro
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Racket Platform ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Racket Platform ("nós", "nossa", "Plataforma"). Usuários menores de 18 anos devem ter consentimento expresso de seu responsável legal.
2. Sobre a plataforma
A Racket Platform é um serviço digital que permite:
- Organizar, divulgar e gerenciar eventos e torneios esportivos;
- Realizar inscrições de jogadores e equipes em categorias de torneios;
- Acompanhar chaves, resultados, rankings e estatísticas;
- Conectar jogadores a treinadores certificados;
- Participar de um programa de indicações com benefícios.
A Plataforma atua como intermediária tecnológica. Os eventos são organizados e de responsabilidade dos organizadores cadastrados, não da Plataforma.
3. Cadastro e conta
Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É sua responsabilidade:
- Manter sua senha segura e não compartilhá-la com terceiros;
- Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta;
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
Cada usuário pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas poderão ser removidas sem aviso prévio. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Regras de uso
Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:
- Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
- Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma sem autorização;
- Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com a Plataforma sem consentimento prévio;
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou de seus servidores;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização expressa.
5. Inscrições e pagamentos
As inscrições em eventos são processadas pela Plataforma e os valores podem variar conforme definido pelo organizador de cada evento. Ao realizar uma inscrição:
- Você concorda com os valores, categorias e regras definidos pelo organizador;
- O pagamento é processado por gateways de pagamento terceiros certificados (PCI-DSS);
- A confirmação da inscrição está sujeita à aprovação do pagamento;
- Taxas de serviço da Plataforma podem ser aplicadas e serão exibidas antes da confirmação.
6. Cancelamentos e reembolsos
As políticas de cancelamento e reembolso são definidas por cada organizador de evento. A Racket Platform segue as seguintes diretrizes gerais:
- Cancelamento pelo usuário: sujeito à política do organizador. Entre em contato com o organizador do evento para verificar as condições.
- Cancelamento pelo organizador: em caso de cancelamento total do evento pelo organizador, o reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis.
- Taxas de serviço: taxas administrativas da Plataforma podem não ser reembolsáveis, conforme indicado no momento da inscrição.
Em caso de disputas relacionadas a pagamentos, entre em contato com nosso suporte em suporte@racketplatform.com.br.
7. Conteúdo do usuário
Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos de perfil, descrições, mensagens, etc.), você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins operacionais da Plataforma.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que este não viola direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
8. Programa de indicações
A Racket Platform oferece um programa de indicações que permite aos usuários convidar novos membros e receber benefícios por isso. As seguintes regras se aplicam:
- Os benefícios são válidos apenas quando o usuário indicado completa o cadastro e realiza uma ação elegível (ex.: inscrição em evento);
- É proibido o uso de meios artificiais para gerar indicações (spam, bots, autoindicação);
- A Plataforma reserva-se o direito de alterar ou encerrar o programa a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias;
- Indicações fraudulentas poderão resultar em suspensão da conta.
9. Perfis de treinador
Treinadores podem criar perfis na Plataforma para oferecer seus serviços. A aprovação do perfil está sujeita à análise pelos organizadores parceiros. Ao criar um perfil de treinador, você:
- Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas;
- Confirma que possui as certificações e habilitações declaradas;
- Concorda que a Plataforma pode exibir publicamente seu perfil aprovado;
- Entende que a Plataforma não garante nem é responsável pelos serviços prestados por treinadores cadastrados.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipos, design, código-fonte, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Racket Platform ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.
11. Limitação de responsabilidade
A Racket Platform não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de eventos organizados por terceiros;
- Lesões ou acidentes ocorridos durante a prática esportiva;
- Falhas de conectividade, indisponibilidade temporária da Plataforma ou perda de dados por causas fora de nosso controle;
- Ações ou omissões de organizadores, treinadores ou outros usuários;
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.
Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.
12. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:
- Violação destes Termos de Uso;
- Comportamento fraudulento ou abusivo;
- Solicitação de autoridade competente;
- Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses).
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil. O encerramento não cancela obrigações financeiras já assumidas.
13. Alterações nos termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Entre em contato: suporte@racketplatform.com.br