1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Racket Platform ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Racket Platform ("nós", "nossa", "Plataforma"). Usuários menores de 18 anos devem ter consentimento expresso de seu responsável legal.

2. Sobre a plataforma

A Racket Platform é um serviço digital que permite:

• Organizar, divulgar e gerenciar eventos e torneios esportivos;
• Realizar inscrições de jogadores e equipes em categorias de torneios;
• Acompanhar chaves, resultados, rankings e estatísticas;
• Conectar jogadores a treinadores certificados;
• Participar de um programa de indicações com benefícios.

A Plataforma atua como intermediária tecnológica. Os eventos são organizados e de responsabilidade dos organizadores cadastrados, não da Plataforma.

3. Cadastro e conta

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É sua responsabilidade:

• Manter sua senha segura e não compartilhá-la com terceiros;
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

Cada usuário pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas poderão ser removidas sem aviso prévio. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de uso

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da Plataforma sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com a Plataforma sem consentimento prévio;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou de seus servidores;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

5. Inscrições e pagamentos

As inscrições em eventos são processadas pela Plataforma e os valores podem variar conforme definido pelo organizador de cada evento. Ao realizar uma inscrição:

• Você concorda com os valores, categorias e regras definidos pelo organizador;
• O pagamento é processado por gateways de pagamento terceiros certificados (PCI-DSS);
• A confirmação da inscrição está sujeita à aprovação do pagamento;
• Taxas de serviço da Plataforma podem ser aplicadas e serão exibidas antes da confirmação.

6. Cancelamentos e reembolsos

As políticas de cancelamento e reembolso são definidas por cada organizador de evento. A Racket Platform segue as seguintes diretrizes gerais:

• Cancelamento pelo usuário: sujeito à política do organizador. Entre em contato com o organizador do evento para verificar as condições.
• Cancelamento pelo organizador: em caso de cancelamento total do evento pelo organizador, o reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis.
• Taxas de serviço: taxas administrativas da Plataforma podem não ser reembolsáveis, conforme indicado no momento da inscrição.

Em caso de disputas relacionadas a pagamentos, entre em contato com nosso suporte em suporte@racketplatform.com.br.

7. Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos de perfil, descrições, mensagens, etc.), você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins operacionais da Plataforma.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que este não viola direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

8. Programa de indicações

A Racket Platform oferece um programa de indicações que permite aos usuários convidar novos membros e receber benefícios por isso. As seguintes regras se aplicam:

• Os benefícios são válidos apenas quando o usuário indicado completa o cadastro e realiza uma ação elegível (ex.: inscrição em evento);
• É proibido o uso de meios artificiais para gerar indicações (spam, bots, autoindicação);
• A Plataforma reserva-se o direito de alterar ou encerrar o programa a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias;
• Indicações fraudulentas poderão resultar em suspensão da conta.

9. Perfis de treinador

Treinadores podem criar perfis na Plataforma para oferecer seus serviços. A aprovação do perfil está sujeita à análise pelos organizadores parceiros. Ao criar um perfil de treinador, você:

• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas;
• Confirma que possui as certificações e habilitações declaradas;
• Concorda que a Plataforma pode exibir publicamente seu perfil aprovado;
• Entende que a Plataforma não garante nem é responsável pelos serviços prestados por treinadores cadastrados.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipos, design, código-fonte, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Racket Platform ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

A Racket Platform não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de eventos organizados por terceiros;
• Lesões ou acidentes ocorridos durante a prática esportiva;
• Falhas de conectividade, indisponibilidade temporária da Plataforma ou perda de dados por causas fora de nosso controle;
• Ações ou omissões de organizadores, treinadores ou outros usuários;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário à Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

12. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Comportamento fraudulento ou abusivo;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil. O encerramento não cancela obrigações financeiras já assumidas.

13. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato: suporte@racketplatform.com.br